Plano Diretor de Pato Branco

segunda, 16 de dezembro de 2024

Sancionado plano diretor de Pato Branco

O Plano Diretor Municipal (PDM) é a lei que orienta o desenvolvimento do município, estabelecendo diretrizes para o crescimento sustentável. O PDM assegura políticas públicas que orientam o crescimento sustentável da cidade, abordando aspectos socioeconômicos, socioespaciais, de infraestrutura urbana, de gestão pública, e direitos ambientais.

 O prefeito Robson Cantu ao assinar o PDM disse que este é um dos documentos mais importantes do município porque projeta o futuro da cidade. “Trabalhamos quatro anos para chegar a este momento e sancionar a Lei que assegura o futuro de Pato Branco”. O Plano Diretor dos Municípios foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal n. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que deve ser revisado a cada 10 anos. A revisão do PDM de Pato Branco buscou conciliar o desenvolvimento urbano municipal aos princípios da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, aplicando conceitos de Inovação, Inteligência e Sustentabilidade das Cidades.

 Associação Empresarial de Pato Branco foi fundamental no processo

A Associação Empresarial de Pato Branco através do Núcleo dos Corretores Imobiliários realizou um trabalho constante juntamente com as entidades relacionadas ao Plano Diretor. Em julho deste ano foi realizado inclusive um encontro oficial com os integrantes da Comissão Especial da Câmara de Vereadores, cobrando dos vereadores agilidade no processo de aprovação do PDM. Os vereadores, membros da Comissão Especial de Estudos dos Projetos relacionados ao Plano Diretor do município, composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL) - Presidente, Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Joecir Bernardi (PSD), Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera (União), e Romulo Faggion (União), receberam naquela ocasião, dos representantes da ACEPB uma exposição de motivos relatando os prejuízos que a demora na finalização do processo estava provocando a economia pato-branquense principalmente o setor da construção civil.

A demora na aprovação do projeto vinha gerando insegurança jurídica e inibindo novos investimentos, afirmou à época, o vice-presidente da ACEPB o empresário Ivan Orlandini. A Associação Empresarial manifestava sua preocupação com a demora na finalização do processo de aprovação do Plano Diretor.

Os diretores da ACEPB e Núcleo dos Corretores Imobiliários estiveram presentes no ato de assinatura. O presidente da Associação Empresarial, Luan Ruaro Marcante destacou a importância da sanção do PDM. “Nós estamos felizes com a finalização do processo do PDM, que agora entra em vigência, permitindo aos empresários do setor iniciar 2025 com força total seus empreendimentos”.