Reforma Trabalhista

segunda, 12 de setembro de 2016

Temer vai colocar a Reforma Trabalhista na pauta

Temer vai colocar a Reforma Trabalhista na pauta

A reforma trabalhista é terreno minado para políticos, e desperta urticárias nos sindicalistas. Mas o tema já demorou demais para entrar na pauta do Congresso Nacional, e deverá ser encarado pelo Presidente Temer. O ponto nevrálgico da reforma é a flexibilização das normas da CLT, permitindo a livre negociação entre capital e trabalho. A intenção é dar força aos acordos coletivos, dar força a economia e reduzir custo dos empresários. O Brasil tem uma das legislações mais engessadas do mundo, quando se fala em Direito do Trabalho.

O assunto é proibido em muitos segmentos, principalmente no meio sindical, que considera a reforma a retirada de direitos consagrados pelos trabalhadores. O Governo assegura que direitos como FGTS, Férias, 13º Salário serão intocáveis. Algumas regras serão flexibilizadas como o horário de almoço, parcelamento de férias e jornada de trabalho. Alguns aspectos, no entanto são controversos, como a terceirização da atividade fim das empresas, hoje proibida e um dos grandes passivos trabalhistas da relação entre patrões e empregados. Vale lembrar que a Consolidação das Leis de Trabalho, Decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943, é uma avó de 73 anos com grande influência na economia brasileira. Respeitando o contraditório, é fato que o tema precisa ser encarado pela sociedade brasileira. Mas também é também é verdade que o Governo gosta de cortas da carne alheia, para resolver os seus problemas. Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária estão ganhando força em Brasília. Mas quando é para usar a navalha em si, a classe política foge rápido deixando na gaveta temas como Reforma Tributária e Reforma Política.

Roberto Ivan Rossatti

É Jornalista e Advogado