Palestra

segunda, 02 de agosto de 2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da CONFINS e recuperação de créditos pagos indevidamente ao Governo Federal

As duas oportunidades serão para os empresários tirarem dúvidas quanto as possibilidades de reaver dinheiro pago indevidamente ao Estado brasileiro

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O Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco em parceria com a Associação Empresarial de Pato Branco vai realizar uma palestra sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A palestra será na sede da Associação Empresarial no dia 5 de agosto às 14h00, e no dia 6 de agosto, também as 14h, no mesmo local haverá um novo encontro para novo debate dos temas apresentados.

Além do tema principal, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, os dois encontros abordarão temas secundários como a decisão do STF no julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Extraordinário nº 574.706 e seus efeitos. Também estará na pauta sobre como as empresas poderão utilizar da Ação Coletiva ajuizada pela Associação Empresarial que não foi alcançada pelos efeitos da Modulação para a recuperação de valores pagos indevidamente a União entre os anos de 2012 e 2021.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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