Juiz Federal Marlos Augusto Melek fala sobre os dois anos da Reforma Trabalhista em Pato Branco.
O Juiz Federal do Trabalho Marlos Agusto Melek, autor do Livro “Trabalhista. E agora?, Esteve em Pato Branco a convite da Associação Empresarial, com apoio da Cooper Cred, FADEP e Sancor Seguros, para falar sobre legislação trabalhista e as relações entre o Capital e o Trabalho no Brasil. O Juiz, que atuou como “Amicus curiae”, em tradução literal “amigo da corte”, durante o processo de tramitação da reforma trabalhista, é muito respeitado por sua postura ética e questionadora no Poder Judiciário. Ele falou sobre o impacto das reformas trabalhistas no mercado de trabalho.
Com atuação direta na equipe de redação da Reforma Trabalhista no Brasil, em sua palestra esclarece pontos controversos dos novos artigos da CLT. Marlos ingressou no mercado aos 14 anos de idade, tornou empreendedor e chegou a comandar uma empresa com três mil colaboradores. “Conheço os dois lados, e por isso trato questões práticas do dia a dia dos empresários e trabalhadores”. O juiz lembrou que segundo dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal, 83% das empresas brasileiras hoje tem até 14 colaboradores. A Reforma da CLT trouxe em seu 209 artigos modificados, a possibilidade de tratar os desiguais de maneira desigual, na máxima aristotélica. “Uma panificadora no bairro não pode ser tratada como uma indústria de porte nacional no ramo da panificação”. A Reforma trouxe a possibilidade de tratar de forma diferenciada a mercearia do bairro, a grande rede de supermercados as pequenas, médias e grandes empresas, permitindo que as empresas possam empreender. Mudanças pontuais como a possibilidade de pagamento de prêmios sem reflexos na folha salarial, o trabalho intermitente, o teletrabalho, o distrato trabalhista, trouxeram uma nova gama de possibilidades ao empregador e trabalhador. “É uma lei conectada com o Brasil moderno, e permitiu que o índice de desempregados diminuísse em dois milhões de pessoas e parasse de crescer”. Ressaltou, no entanto que “o índice de desempregados ainda é muito grande, não podemos admitir esse número de 12 milhões de desempregados”. Para o Brasil mudar de verdade finalizou que o país precisa concluir agora as reformas tributária, previdenciária e política, para de fato lançar o país em uma nova fase desenvolvimento sócio econômico.
Fonte: Da assessoria/Cacispar
