A recente reforma tributária no Brasil, aprovada em dezembro de 2023, alterou a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD, que incide sobre heranças e doações. A mudança mais significativa é a adoção de uma alíquota progressiva, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio, maior será a alíquota aplicada. Esse imposto, que antes tinha uma alíquota fixa em muitos estados, poderá dobrar em algumas situações, chegando ao limite de 8%.
Essa alteração impacta especialmente patrimônios maiores, onde a alíquota atual é de 4%, mas poderá atingir o novo teto de 8% para transmissões vultosas. Além disso, a reforma permitirá a cobrança de ITCMD sobre bens e doações recebidos do exterior, algo que não era tributado anteriormente.
Essa mudança traz desafios para planejamento sucessório e pode aumentar o custo da transferência de patrimônio em todo o Brasil. Este foi o tema do Café com Associado da Associação Empresarial de Pato Branco esta semana. A advogada Evelin Steidel, especialista em Direito Societário, compartilhou as melhores práticas e orientações sobre o tema.
Planejamento se torna necessário
“Diante dessas mudanças, o planejamento sucessório se torna ainda mais importante, envolvendo estratégias que permitem distribuir os bens de forma organizada e eficaz, reduzindo o impacto financeiro do ITCMD”, destacou Evelin.
Várias estratégias podem ser utilizadas, como a divisão da transmissão de bens em diferentes momentos, evitando que o imposto incida sobre a totalidade do patrimônio de uma vez só, o que pode aliviar a carga tributária.
Outra alternativa lembrada foi a criação de holdings familiares ou doações em vida fracionadas ao longo do tempo, diluindo o valor sobre o qual o imposto é calculado. Esse tipo de planejamento já é comum entre famílias com grandes patrimônios e deve se tornar ainda mais necessário para mitigar os efeitos da nova alíquota progressiva.
O presidente da Associação Empresarial Luan Ruaro Marcante disse que essas mudanças visam aumentar a arrecadação estatal, especialmente em um contexto de ajustes fiscais. “Esse aumento da tributação impõem um desafio adicional para todos e precisamos rever nossas estratégias de sucessão para evitar altos custos tributários”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
