Aumento do ICMS no Paraná

terça, 26 de dezembro de 2023

A importância do Governo do Paraná reconsiderar sua decisão de aumentar o ICMS

A manutenção do aumento do ICMS pode resultar em um impacto econômico negativo para o Estado. Isso irá sobrecarregar as empresas locais, dificultar a competitividade e, eventualmente, resultar em consequências indesejadas, como a diminuição de investimentos e a perda de empregos.

O Paraná tem a maior alíquota de ICMS entre os estados do Sul - 14,7% maior que Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isto, por si só, já é um ponto negativo na possibilidade de instalação de novas empresas e de evasão do parque fabril existente para os estados vizinhos.

A Reforma Tributária Federal não contempla mais a possibilidade de prejudicar o Paraná. Dessa forma, a justificativa original para o aumento do ICMS não existe mais, visto que o artigo foi suprimido da PEC 45. Isso evidencia que a medida se tornou desnecessária.

O descontentamento da população em relação ao aumento do ICMS é demonstrado pelas declarações de várias entidades e confirmado por pesquisa de opinião pública, que demonstra 97% de rejeição ao aumento de ICMS e a políticos que votaram pelo aumento de tributos.

Uma vez revogada a decisão, a reversão do aumento do ICMS seria vista como uma resposta positiva e sensível às demandas da sociedade.

Ainda que o Art. 131 não tivesse sido suprimido do texto da Reforma Tributária, o que não ocorreu, uma vez que o texto aprovado já consta com a devida supressão do referido artigo, precisaríamos de soluções alternativas para as preocupações financeiras do Estado. Um exemplo seria o corte de gastos não essenciais ou a implementação de medidas de eficiência na administração pública. Essas alternativas podem ajudar a alcançar os objetivos financeiros sem sobrecarregar as empresas e os cidadãos com aumento de impostos.

A sociedade em geral e grupos de interesse, como associações empresariais, sindicatos e outros grupos afetados pelo aumento do ICMS, precisam se manifestar sobre suas perspectivas e, se necessário, apoiar o Governo em um projeto de Reforma Administrativa.

O Paraná pode e deve dar exemplo nesse tema que é anseio nacional. Sempre mantivemos um tom respeitoso e construtivo ao abordar esse assunto com o Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa, apresentando argumentos de forma clara e embasada, buscando convencimento com base em fatos e dados.

Estamos do mesmo lado, buscando um estado pujante, íntegro e socialmente justo.