Artigo

quinta, 05 de janeiro de 2023

A incompetência profissional poderá ter sua primeira vitória de 2023

Novo governo novas regras, e a sociedade vive sob a égide da eterna insegurança jurídica no Brasil. O mercado é obrigado a surfar na onda determinada pelo Estado interventor. Digo isto porque tudo indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aprovar a adesão do país à Convenção 158 da OIT. Ela engessa o direito de resilição, e vai dificultar para os patrões a demissão dos empregados e tornar o processo mais burocrático e custoso. O tema não é novidade, já foi alvo de polêmica há 25 anos e voltou à pauta do STF após mudança no regimento interno da Corte que determinou que os pedidos de vista sejam analisados no máximo em 90 dias. Então, esta ação que foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela CUT e discute a revogação do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso volta ao cenário. Lembro ÉFEAGÁ revogou a adesão, porque na época a medida provocou um estrago gigante no mercado, criando, uma onda de desemprego. Foi literalmente um tiro no pé. Pessoalmente, tenho que um estado intervencionista só atrapalha. Sou defensor da meritocracia no serviço público, sonho que estamos distantes de alcançar. Na iniciativa privada então, é o que há. Agora o governo vem, e diz que as empresas serão obrigadas a manter incompetentes e preguiçosos em seus quadros de colaboradores. Seria prudente que o STF não aderisse a esta convenção. Mas a leitura dos últimos acontecimentos no Brasil indica que a possibilidade é grande. Um viva para incompetência.  Estabilidade no emprego se conquista com mérito e profissionalismo. E assim que deve ser.

Betto Rossatti

É advogado e Jornalista em Pato Branco