Painel presencial realizado em Pato Branco ontem reuniu especialistas da OAB-PR, Ministério Público e lideranças empresariais para discutir práticas que venham a evitar o estrangulamento do Judiciário.
O avanço do volume de litígios no Brasil tem provocado um estrangulamento estrutural no Poder Judiciário, levando a sociedade, advogados e o setor privado a buscarem alternativas que aliem rapidez, menor custo e eficiência. Esse cenário pautou o ProEX Mediação em Foco, evento presencial promovido ontem pela Comissão de Negociação e Mediação da OAB-PR (Seccional Paraná e Subseção de Pato Branco) em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) oab pr.jpg.
Sob o tema "Negociação e Mediação na Advocacia e no Ambiente Corporativo: Virada de Chave na Prevenção e Resolução de Conflitos", o encontro foi realizado no Auditório da Subseção OAB-PR de Pato Branco, reunindo operadores do direito, especialistas e lideranças empresariais. Para o presidente da Comissão de Negociação e Mediação da OAB-PR, Rodrigo de Oliveira Franco, o conflito é inerente à evolução humana, mas a forma de enfrentá-lo precisa ser modernizada, abandonando o modelo tradicional de "ganha-perde" ou "perde-perde" imposto pelas sentenças judiciais longas. "O que nós queremos trazer é como transformar esses conflitos em oportunidades para gerar valor para ambas as partes. Ninguém consegue mais ficar esperando três, cinco ou dez anos por uma decisão judicial que, muitas vezes, mesmo quem ganha não consegue recuperar. Na mediação, as partes constroem a solução com autonomia, de forma confidencial, mantendo os relacionamentos e com baixo custo", destacou Rodrigo de Oliveira Franco.
A urgência por essa transição cultural no ecossistema de negócios foi endossada por dados sobre a realidade jurídica do país. O Conselheiro Federal da OAB, Cassio Telles, lembrou que o tempo médio de duração de uma ação judicial no Brasil é de sete anos, um período no qual a capacidade patrimonial dos envolvidos muda drasticamente, frustrando a efetivação do direito. "Os advogados são a voz do cidadão e levam ao Judiciário as reivindicações da população. A via da sentença nem sempre é a mais rápida. Quando tratamos de conflitos, temos que pensar em rapidez e eficiência. Nem sempre a decisão do juiz é a melhor; a população e a advocacia precisam entender e praticar o diálogo. Como diz o ditado na advocacia: mais vale um mau acordo do que uma boa demanda", avaliou Cassio Telles.
A expansão dessas práticas também ganha força dentro das próprias estruturas de controle do Estado. A Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Dra. Ivana, pontuou que a mediação e a conciliação deixaram de ser meras opções e passaram a ser medidas essenciais para a própria sustentabilidade da prestação jurisdicional. "Hoje, a legislação permite que o Ministério Público faça mediações inclusive na esfera criminal. Na minha área de atuação, meio ambiente, habitação e urbanismo , a conciliação é diária e essencial. É muito melhor resolver uma demanda por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do que levar um processo à Justiça, o que exigiria perícias ambientais caríssimas e demoradas. Conversar sempre será melhor do que brigar", explicou a promotora.
Impacto no mercado e nas relações de consumo
A diretora da Comissão de Negociação da OAB-PR, Telismara Silvestre, que também compôs a mesa de debates, reforçou que a disseminação desses métodos alcança diretamente os empresários e a comunidade, impulsionando resoluções pacíficas por meio de sessões estruturadas que evitam o desgaste financeiro e emocional das partes. Complementando a visão de mercado, Rafael Formigheri Cantu, Diretor do Programa Empreender da Associação Empresarial de Pato Branco, chamou a atenção para o impacto positivo da mediação nas relações diretas de consumo e no ambiente corporativo. "Levar uma reclamação ao Judiciário significa lidar com falta de rapidez e custos altos. Com a mediação entre empresas e consumidores, nós facilitamos o trabalho, trazemos previsibilidade e sabemos exatamente até onde se pode chegar. Através do diálogo e do entendimento mútuo, alcança-se um acordo definitivo, gerando um ambiente de negócios muito mais estável e seguro", concluiu Rafael Formigheri Cantu. O ProEX Mediação em Foco consolidou o entendimento regional de que a consensualidade e a advocacia colaborativa são as ferramentas mais inteligentes para pacificar a sociedade e garantir a eficiência econômica no ambiente empresarial.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Por Betto Rossatti
