ACEPB se manifesta Contra o aumento alíquota ICMS no Paraná

quinta, 30 de novembro de 2023

NOTA ACEPB – Contra o aumento alíquota ICMS no Paraná

Pato Branco, 28 de novembro de 2023.

            A Associação Empresarial de Pato Branco, atuando na defesa dos interesses de seus mais de 700 associados e, seguindo posicionamento da FACIAP – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, manifesta-se contrariamente ao aumento da alíquota de ICMS de 19% para 19,5%, anunciado pelo Governo do Estado do Paraná no início da semana passada.

Transcrevemos parte da nota publicada pela FACIAP:

“A reforma tributária, aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, mas que agora retorna a Câmara devido as alterações feitas quando da aprovação pelo Senado, sequer foi promulgada e já há movimentação de secretários da fazenda de 6 estados da região Sul e Sudeste para aumentar a alíquota do ICMS, com base na nova redação do artigo 131 do ato das disposições constitucionais transitórias, parágrafo 3º.

 Na iminência do envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa pelo poder executivo, o Governador do Estado sustenta o aumento da alíquota do ICMS em 0,5%, o que significa um aumento de mais de 3% na alíquota final, sendo que no ano passado, nesse mesmo período, tivemos aumento da alíquota modal do imposto na percentagem de 1%, ou seja, mais de 6% na alíquota final, tornando-se uma das alíquotas mais altas no país.

 Aumento de imposto não significa, necessariamente, aumento de arrecadação.

 Com base na teoria econômica da curva de Laffer, tem-se que em determinado ponto, aumentar as alíquotas de imposto pode levar a uma redução na receita total arrecadada pelo governo, enquanto diminuir as alíquotas pode levar a um aumento da arrecadação devido ao resultado do estímulo econômico.

 Quanto maior a alíquota, menor é o poder de compra do consumidor e consequentemente menor o resultado das empresas. Da mesma forma, menor é a arrecadação do Estado. A economia desaquece e enfraquece. Quando se mantem a alíquota mais baixa, e estável, o consumidor aumenta seu poder de compra, o empresário tem maior poder de investimento em seus negócios e o Estado, como consequência, arrecada mais.

 O Estado precipita-se ao tentar alterar a alíquota do ICMS, embora haja uma regra de transição determinada pela reforma tributária. Todavia, o cenário é incerto.

 Quando da proposição da PEC da reforma tributária, não foi apresentado pela Câmara dos Deputados estudo técnico que comprovasse que o novo texto constitucional fosse mais eficaz para o sistema tributário. Da mesma forma, é a proposição a ser apresentada pelo poder executivo para aumentar, novamente, a alíquota do ICMS.”

Dessa forma, reforçamos nosso compromisso com o setor produtivo.

Atenciosamente,

Luan Ruaro Marcante

Presidente