A Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), o Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região (Siconp) e o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) protocolaram documentos junto à Câmara Municipal de Vereadores, expressando preocupação com a proposta de elevação da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2% para 5%. As entidades alertam que a medida pode comprometer a competitividade local e incentivar a migração de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais favorável.
Em ofício datado de 2 de setembro de 2025 e assinado pelo presidente Ivan Orlandini , a ACEPB ressaltou o impacto direto sobre as empresas do Simples Nacional, que já enfrentam margens de rentabilidade reduzidas. A entidade argumenta que o aumento do ISSQN, que é parte do tributo unificado (DAS), eleva a carga tributária e pode comprometer o fluxo de caixa e a sustentabilidade financeira das micro e pequenas empresas. A ACEPB destacou ainda que empresas de serviços, especialmente nas áreas de tecnologia, saúde e educação, têm alta mobilidade e podem facilmente mudar suas sedes para cidades que mantêm alíquotas entre 2% e 3%.
Setor de tecnologia alerta para perda de competitividade
O Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), em requerimento assinado por seu presidente Alessandro Graczyk Moraes, reforçou o alerta com dados específicos do setor. Pato Branco, reconhecida como a "Capital da Tecnologia e Inovação", conta com 365 empresas no segmento, que representam cerca de 30% do PIB municipal. Para o NTI, a elevação de 2% para 5% representa um aumento de 150% na alíquota do ISSQN para o setor.
O documento do NTI adverte que, embora o aumento possa gerar mais receita a curto prazo, a longo prazo pode causar a evasão de empresas, resultando em perda de receita e redução de empregos. A entidade citou o exemplo de Curitiba, que recentemente reduziu a alíquota do ISS para o setor de tecnologia com o objetivo de fortalecer sua atratividade e competitividade. O NTI solicitou que a Câmara considere o impacto econômico e preserve um ambiente tributário favorável para o ecossistema tecnológico da cidade.
Propostas e dados reais
A ACEPB incluiu dados que demonstram o crescimento do número de empresas ativas em Pato Branco. Segundo a entidade, a cidade registrou um total de 17.169 empresas ativas em 2025, um aumento significativo em relação às 10.611 empresas de 2020. A entidade argumenta que esse crescimento pode ser prejudicado pela mudança tributária.
Diante do cenário, as entidades sugerem duas ações principais:
- A revisão da alíquota para empresas do Simples Nacional, mantendo-a em 2%, compatível com a realidade regional.
- A realização de um estudo de impacto econômico comparativo com municípios vizinhos, para fundamentar políticas que garantam a atratividade de Pato Branco para novos investimentos.
Os ofícios, assinados por Ivan Orlandini (presidente da ACEPB), Ivandro Rocha (presidente do Siconp) e Alessandro Graczyk Moraes (presidente do NTI) , que disse que o aumento, mesmo que tenha como objetivo ampliar receitas, "acaba por gerar efeitos contrários" ao desenvolvimento econômico, com risco de retração no setor de serviços e diminuição da base arrecadatória no médio e longo prazo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
